Já faz um tempo que o tema “união homoafetiva” é um dos assuntos mais discutidos no país. Em meio a tantas dúvidas sobre essa pauta, é normal que a população não entenda completamente o funcionamento deste processo. Este artigo abordará os principais detalhes sobre este assunto e responderá a algumas perguntas comuns relacionadas à união homoafetiva no Brasil. Se você tem interesse no tema ou ficou curioso(a), confira este artigo na íntegra.
Como é a abordagem da união homoafetiva no Brasil?
Desde 2011, o Estado reconhece a união homoafetiva como um direito da comunidade LGBTQIAP+. Apesar disso, o casamento entre pessoas do mesmo gênero ainda não é uma realidade prevista por lei. Entretanto, de acordo com o Conselho Nacional, a união homoafetiva é assegurada por lei como um núcleo familiar.
O conceito de núcleo familiar, refere-se à ideia de que, algumas pessoas vivem juntas por causa de graus de parentesco ou devido a relações. Ao compreender que, casais homoafetivos têm o direito de formar núcleos familiares, é permitido a sua união. Dessa forma, os casais têm o direito de requerer e formalizar, através de documentos suas uniões estáveis.
A união estável é uma forma de concretizar o relacionamento diante da lei, de forma que outros órgãos reconheçam a legalidade deste relacionamento. Mesmo que a união estável não configure-se como um estado civil , o documento é importante para garantir a concessão de benefícios sociais.
Como é realizada a união estável de casais homoafetivos?
A união estável é uma situação que não prevê documentos para sua comprovação. Contudo, como explicado acima, existem muitas vantagens para os casais que decidem oficializar a união por intermédio de documentos legais. A exemplo, uma das principais vantagens dessa medida, é a permissão de inclusão do(a) companheiro(a) como dependente perante planos de saúde e órgãos previdenciários.
A solicitação da união estável por casais homoafetivos, é realizada da mesma forma dos casais heteroafetivos. Portanto, é preciso registrar a união em um cartórios de títulos ou tabelionatos e, os documentos necessários para a realização do processo são os seguintes:
- CPF;
- Documento de identificação (RG);
- Certidão de estado civil ou nascimento
- Duas testemunhas maiores de idade e capazes, no caso de contratos particulares.
Além disso, é importante ressaltar que a validade e o custo da documentação de união estável também é igual ao de casais heteroafetivas.
Existe alguma medida que visa legalizar o casamento de casais homoafetivos?
Na verdade, existem alguns projetos para a legalização de casamentos de casais homoafetivos no Brasil. Entretanto, essas medidas ainda encontram bastante dificuldade para passarem pelas casas legislativas. Essa situação reflete o preconceito que ainda é bastante presente no país e prejudica a aquisição de direitos de grande parcela da população brasileira.
Se ainda possui dúvidas sobre a pauta discutida, clique aqui e entre em contato conosco!
